Programa Parlamento Jovem

Seção Educação para Cidadania

Programa Parlamento Jovem
(Projeto Completo)

Apresentação
O Programa Parlamento Jovem Catarinense, instituído por intermédio da Resolução nº. 003/2005. Foi criado para estimular a participação política da juventude, propiciando aos jovens estudantes um espaço para reflexão sobre o papel do Poder Legislativo Estadual e a importância da política numa sociedade democrática. Os deputados/jovens vivenciam situações reais da atividade político-parlamentar com a elaboração, apresentação, discussão e votação de Projetos de Lei em Sessão Plenária.
São realizadas 02 (duas) edições por ano.
Trata-se de uma intensa programação sobre formação política, culminando na sessão plenária com a participação de 40 (quarenta) alunos na condição de deputados estaduais.
Participam alunos de ensino médio das escolas das redes pública e privada, sendo uma representante de cada região do Estado, a saber: Grande Florianópolis, Sul, Planalto Serrano, Oeste, Meio-Oeste, Vale do Itajaí, Planalto Norte e Nordeste.

Justificativa
O Programa Parlamento Jovem tem como intuito criar uma nova visão e relação entre o Parlamento e os estudantes, oferecendo oportunidade aos alunos de participarem de um dia de Sessão Parlamentar na Assembléia Legislativa, vislumbrando todo o processo legislativo.

Objetivos
* Oferecer aos jovens estudantes a oportunidade de conhecer e vivenciar todo o processo legislativo.
* Contribuir para que os jovens estudantes conheçam o Poder Legislativo, aproximando-os o Parlamento.
* Sensibilizar a juventude para a importância da participação na política.
* Oportunizar o exercício da cidadania.

Público Alvo
Estudantes do ensino médio, com até 21 anos, regularmente matriculados, nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.


Processo de Participação
Inscrição
Realizada pela direção da escola, através do site www.alesc.sc.gov.br/escola. As inscrições estão, permanentemente, abertas e podem ser feitas a qualquer momento.
Sorteio
O sorteio para a próxima edição do programa Parlamento Jovem, realizado pelos deputados, ocorre na sessão ordinária e faz parte da programação dos dois dias de estada dos jovens em Florianópolis.
São sorteadas 8 escolas, uma de cada região do estado, assim dividido: região da Grande Florianópolis, região Sul, região do Planalto Serrano, região do Oeste, região do Meio-Oeste, região do Vale do Itajaí, região do Planalto Norte e região Nordeste.
Eleição, na unidade escolar, de 16 representantes
Após amplo debate sobre o tema, envolvendo toda a comunidade escolar, serão escolhidos 16 representantes para elaborar o projeto de lei e participar dos dois dias de atividades na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Eleição dos 5 deputados/jovens
Este processo ocorrerá durante a programação realizada na Assembleia e será coordenado pela Escola do Legislativo, em parceria com o TRE.

Detalhamento
Após o sorteio das escolas, a Seção de Educação para Cidadania da Escola do Legislativo, organizará um calendário de visitas às mesmas, para o detalhamento do projeto, informar sobre o tema do Projeto de Lei e sensibilização/mobilização de alunos e educadores sobre a importância da participação política dos jovens.

A partir deste momento a escola participante irá trabalhar na elaboração do referido projeto, promovendo amplo debate envolvendo toda a comunidade escolar. Para isso, poderá buscar parcerias com universidades, Câmara de Vereadores, Conselhos e Secretarias Municipais, Ministério Público e demais instituições organizadas do município, visando aprofundar o conhecimento sobre o tema.

A direção da escola deverá definir o nome de 2 educadores que serão responsáveis pela realização do projeto e deverão acompanhar os alunos à Florianópolis.

Atribuições
Da Escola do Legislativo
- Informar as escolas participantes sobre toda sistemática do Programa, bem como manter um canal de comunicação para sanar possíveis dúvidas.
- Orientar sobre o tema a ser desenvolvido no projeto de lei.
- Fornecer material didático.
- Organizar e desenvolver todas as atividades nos dois dias de estada em Florianópolis.
- Responsabilizar-se pelos estudantes durante as atividades desenvolvidas no domicílio da Assembleia Legislativa.
- Fornecer hospedagem e alimentação, aos 18 participantes de cada escola, nos dois dias de estada em Florianópolis.

Das 8 Escolas Participantes
- Promover e coordenar o debate na unidade escolar, envolvendo toda a comunidade.
- Coordenar o processo de eleição dos 16 representantes.
- Assessorar os alunos eleitos no processo de elaboração do projeto de lei a ser defendido na sessão plenária dos estudantes.
- “Fundar um partido político (fictício).
- Preparar, juntamente com os alunos, uma apresentação/divulgação do seu município e de sua escola para apresentar a todos os participantes durante a sessão plenária no momento das breves comunicações e no horário dos partidos, respectivamente.
- Responsabilizar-se pela ida dos participantes à Florianópolis e pelos traslados durante os dois dias de atividades.
- Definir uma cor de camiseta e estampar a logomarca do partido.

Programação
A programação para os 2 dias de atividades na Assembleia Legislativa, consiste em:

- Abertura oficial do Programa parlamento Jovem, com a presença de autoridades e demais convidados.
- Informações gerais e apresentação dos participantes.
- Visita guiada pelas dependências da Assembleia.
- Audiência com os deputados da região de cada uma das escolas participantes.
- Participação na Sessão Ordinária com apresentação das 8 escolas e sorteio das próximas participantes.
- Debates:
1- O que é política? E a importância da participação do jovem na política.
2- Competências constitucionais dos três poderes com ênfase no Poder Legislativo e o Processo Legislativo.
3- A importância do Voto e Processo Eleitoral – TRE.
4- O papel institucional dos órgãos de controle: Ministério Público e Tribunal de Contas.
5- Campanha do Ministerio Público - O que você tem a ver com a corrupção?
- Lançamento das candidaturas dos deputados jovens.
- Pronunciamento dos candidatos.
- Eleição dos Deputados Jovens.
- Eleição da Mesa do Parlamento Jovem.
- Escolha dos líderes de partido.
- Orientação aos 40 deputados jovens eleitos.
- Orientação aos 7 componentes da Mesa.
- Sessão Plenária do Parlamento Jovem.